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Título:   LEI Nº 17.062  22/01/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação e dá outras providências.
Publicação:   DOC 31/01/2019 p. 71 c. 2-3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 139/2018 (ver documento)
Autor(es):   André Santos
Notas:   - A ser realizada anualmente na primeira semana de setembro.
Indexação:   Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação - Eventos


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